TERMO DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA
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Impostos a Serem Pagos Pelas Doações Recebidas
Doações São Rendimentos Isentos De Imposto De Renda, Mas Sofrem Incidência Do Imposto Estadual ITCD
As doações são isentas de imposto de renda. Mas, ainda assim, os valores doados ou recebidos devem constar na Declaração de Ajuste Anual para que a Receita Federal possa identificar exatamente o que provocou a variação patrimonial do contribuinte de um ano para outro.
Apesar da isenção do imposto de renda, as doações são sujeitas à incidência do imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago por quem recebe a doação e cujas alíquotas variam de acordo com o estado. No Estado do Pará, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor doado e existe um limite até o qual as doações são isentas, que em 2012 era de 46.100 reais por ano.
Veja a seguir como declarar diferentes tipos de doações.
As doações são isentas de imposto de renda. Mas, ainda assim, os valores doados ou recebidos devem constar na Declaração de Ajuste Anual para que a Receita Federal possa identificar exatamente o que provocou a variação patrimonial do contribuinte de um ano para outro.
Apesar da isenção do imposto de renda, as doações são sujeitas à incidência do imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago por quem recebe a doação e cujas alíquotas variam de acordo com o estado. No Estado do Pará, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor doado e existe um limite até o qual as doações são isentas, que em 2012 era de 46.100 reais por ano.
Veja a seguir como declarar diferentes tipos de doações.
Saiba Como Declarar e Qual a Incidência Do
Imposto Estadual Sobre Doações
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